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Legislação

Súmula:

Concede recomposição dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, como determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.

Anexos

Súmula:

Concede recomposição dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal, como determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.

Anexos

Súmula:

Concede recomposição inflacionária aos servidores do Poder Legislativo Municipal de São João do Caiuá, como determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre a reclassificação das fontes de recursos, na área de Iluminação Pública, Educação, Saúde e Fundo Municipal de Assistência Social, constantes na Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Concede recomposição inflacionária aos servidores efetivos e comissionados do Poder Executivo Municipal de São João do Caiuá, Estado do Paraná, conforme determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

 

Anexos

Súmula:

Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de São João do Caiuá, Estado do Paraná, para a   legislatura que se iniciará em 1º de janeiro de 2021 e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre o reajuste do IPTU e taxas de serviços públicos para o exercício de 2020 do Município de São João do Caiuá e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de São João do Caiuá, Estado do Paraná, para reforma e ampliação do prédio da Câmara Municipal.

Anexos

Súmula:

Autoriza o crédito adicional suplementar e dá outras providencias.

Anexos

Súmula:

Regulamenta a legislação municipal em especial a Lei n. 1204/2003, instituindo a geração da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e Declaração Eletrônica do ISS, em observação à Legislação Nacional e Municipal, e dá outras providências.

Anexos

Última atualização: 24/03/2020 12:11:13