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Legislação

Súmula:

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE REDUTOR TEMPORÁRIO E EXCEPCIONAL DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO COM REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS - PR.

Súmula:

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE REDUTOR TEMPORÁRIO E EXCEPCIONAL DE SUBSÍDIOSDO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAISNO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS - PR.

Súmula:

Dispõe sobre alteração da Lei nº 752/2017 e revogação das Leis nº 811/2019 e 818/2019 do quadro de servidores efetivos no âmbito do Município de Nova Tebas.

Súmula:

Dispõe sobre manutenção de Estrada Municipais por particular, no âmbito do Município de Nova Tebas - PR. 

Súmula:

DISPÕE SOBRE O ENFRENTAMENTODAS ARBOVIROSES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVAS TEBAS, COM ALTERAÇÕES NA LEI 663/2015, PARA INTENSIFICAÇÃO E PREVENÇÃO DO VÍRUS DA DENGUE, ZIKA VÍRUS, FEBRE CHIKUNGUNYA E FEBRE AMARELA.
 

Súmula:

Dispõe sobre a autorização legislativa para Cessão de Direito de Uso de Bens Públicos Móveis, a título gratuito, para associações de produtores rurais no âmbito do Município de Nova Tebas, e dá outras providências.

Súmula:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO PARA PAGAMENTO A VISTA DO IPTU E DE OUTROS TRIBUTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS - PR.

Súmula:

Dispõe sobre a instituição do regime de diárias no âmbito do Município de Nova Tebas e Revoga as Leis 755/2017 e 781/2018.

Súmula:

Dispõe sobre o regime de concessão de diária aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Nova Tebas, e dá outras providências.

Súmula:

Dispõe sobre alteração da carga horária semanal, cria padrão de vencimento e altera padrão de vencimento do quadro de servidores no âmbito do Município de Nova Tebas.

Última atualização: 01/06/2020 14:03:23