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Legislação

Súmula:

Institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Rural e Urbano do Município de Floraí, o qual autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar serviços com maquinários públicos em propriedades particulares, e dá outras providências.

Súmula:

Institui no âmbito do Município de Floraí, Estado do Paraná, o Programa Patrulha Agrícola Mecanizada e dá outras providências.

Súmula:

SÚMULA: Promove no âmbito das Leis Municipais nº 1333/2013 e nº 1525/2020 o remanejamento do número de vagas dos cargos efetivos de Vigia Diurno e Vigia Noturno e dá outras providências.

 

Súmula:

Institui o Plano Municipal de Arborização Urbana, Define Diretrizes, Critérios Técnicos e Científicos para o estabelecimento de regras, que visa a implantação e a manutenção da Arborização por meio de Ações de Curto, Médio e Longo Prazo, no âmbito do Município de Floraí e dá outras providências.

Súmula:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO CORRENTE.

 

Súmula:

SÚMULA: RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E ESTATUTO/CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Súmula:

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

Súmula:

SÚMULA: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, nos termos da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

Súmula:

“Dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios no Município de Floraí e dá outras providências.”

Súmula:

Concede recomposição salarial, como determina o inciso x do artigo 37 da Constituição Federal, aos Servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal.

 

Última atualização: 15/04/2021 10:24:04