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Diário Oficial Eletrônico

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15/10/2019 15:31:08 EDIÇÃO 395-2019 DE 15-10-2019 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
15/10/2019 14:44:50 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 001/2019 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
14/10/2019 11:17:44 EDIÇÃO 394-2019 DE 14-10-2019 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
11/10/2019 11:17:00 EDIÇÃO 393-2019 DE 11-10-2019 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
10/10/2019 11:15:00 EDIÇÃO 392-2019 DE 10-10-2019 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
09/10/2019 11:11:00 EDIÇÃO 391-2019 DE 09-10-2019 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
08/10/2019 11:33:00 EDIÇÃO 390-2019 DE 08-10-2019 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
07/10/2019 11:32:00 EDIÇÃO 389-2019 DE 07-10-2019 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
04/10/2019 11:32:00 EDIÇÃO 388-2019 DE 04-10-2019 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
26/07/2019 10:00:00 EDIÇÃO 342-2019 DE 26-07-2019 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 15/10/2019 15:21:51