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Diário Oficial Eletrônico

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  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
11/10/2019 17:27:43 Edição 175 Órgão Oficial Eletrônico Ano VIII
10/10/2019 17:34:05 Edição 174 Órgão Oficial Eletrônico Ano VIII
09/10/2019 18:54:03 Edição 173 Órgão Oficial Eletrônico Ano VIII
08/10/2019 18:04:57 Edição 172 Órgão Oficial Eletrônico Ano VIII
07/10/2019 18:56:30 Edição 171 Órgão Oficial Eletrônico Ano VIII
04/10/2019 19:50:01 Edição 170 Órgão Oficial Eletrônico Ano VIII
04/10/2019 19:49:40 Edição 169 Órgão Oficial Eletrônico Ano VIII
04/10/2019 19:49:17 Edição 168 Órgão Oficial Eletrônico Ano VIII
04/10/2019 19:48:55 Edição 167 Órgão Oficial Eletrônico Ano VIII
01/10/2019 17:58:31 Edição 166 Órgão Oficial Eletrônico Ano VIII

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 11/10/2019 17:27:43