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Atos Normativos

Súmula:

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.

Súmula:

ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N° 110, DE 6 OUTUBRO DE 2020, SOBRE O FUNCIONAMENTO DE BARES E LANCHONETES, NO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS – COVID-19, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE RIO BOM.

Súmula:

ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 098, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020, SOBRE O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS - COVID-19, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE RIO BOM. 

Última atualização: 29/10/2020 09:43:49