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Legislação

Súmula:

Institui REFISPI-Recuperação fiscal de São pedro do Ivaí e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Altera a redação da lei nº 1.155-2007 de 08 de maio de 2007 e dá outras providênciais.

Anexos

Súmula:

Proíbe a venda do cachimbo conhecido como " Narguile" a menores de 18 anos,o seu uso em locais públicos aberto ou fechado do município de são pedro do ivaí e dá outras providencias.

Anexos

Súmula:

Autoriza o município a concede Cartão Vale Alimentação aos servidores públicos do município pelo prazo de 06 (seis ) podendo ser prorrogado por igual período e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Cria o Bosque Rotary -Nestor Bergamim, no imóvel municipal lote e terras urbano sob . Nº 50-D/3 da Matricula Nº 14.451 e da outras providências.

Anexos

Súmula:

Autoriza o poder executivo municipal a conceder premiação por sorteio aos contribuintes que efetuarem pagamento do IPTU.

Anexos

Súmula:

Autoriza o municipio aumentar a subvenção APAE- Associação de pais e amigos dos Execpecionais e dá outras providências .

Anexos

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a proceder á alienação de Bens Móveis pertencentes ao Município de São Pedro do Ivaí, como especifica.

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020.

Anexos

Súmula:

Altera os anexos de Metas das Ações de Programas de Governo e Anexo de Estimativa das Receitas da Lei Nº 1508/2017 de 05/07/2017 (Plano Plurianual 2018-2021), na forma que especifica.

Anexos

Última atualização: 06/11/2019 09:14:24