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Legislação

Súmula:

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS INSERVÍVEIS PARA ADMINISTRAÇÃO, ATRAVÉS DE LEILÃO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Anexos

Súmula:

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1178/2017 QUE DISPÕE SOBRE MEDICAÇÃO ESPECIAL/EXCEPCIONAL

Anexos

Súmula:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A CONCESSÃO DA OPERACIONALIZAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS RECICLÁVEIS

Anexos

Súmula:

INCLUI A QUALIFICAÇÃO TÉCNICA COMO REQUISITO PARA ADMISSÃO DE CARGO EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ

Anexos

Súmula:

PROMOVE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 980/2013, QUE ALTEROU A LEI Nº 531/2007, A QUAL REGULA O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO

Anexos

Súmula:

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ PARA O QUADRIÊNIO 2018 A 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Súmula:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER PATROCÍNIO

Anexos

Súmula:

INSTITUI A INCLUSÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Anexos

Súmula:

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ A RECEBER EM DOAÇÃO UM TERRENO URBANO, CONFORME ESPECIFICA

Anexos

Súmula:

ALTERAR O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.097/2015

Anexos

Última atualização: 12/11/2019 10:31:38