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Legislação

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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TABELA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 16 DA LEI 569/2019.

Anexos

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INSTITUI O PREMIO DE "MULHER DESTAQUE" DO MUNICIPIO DE SABAUDIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anexos

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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anexos

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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ZONEAMENTO.

Anexos

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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE E A PADRONIZAÇÃO DO USO DO UNIFORME ESCOLAR PELOS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS MUNICÍPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I DO MUNICÍPIO DE SABÁUDIA.

Anexos

Súmula:

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA "A" QUE FICA NO JARDIM NOBRE,QUE TERÁ O NOME DO SENHOR "JOÃO RODRIGUES".

 

Anexos

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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO V DO ARTIGO 6º DA LEI 569/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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“DISPÕE SOBRE AS GARANTIAS DE ACESSIBILIDADE NAS ESTRUTURAS TEMPORÁRIAS PARA EVENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Anexos

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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 131/2010 – CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE SABÁUDIA/PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anexos

Súmula:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anexos

Última atualização: 13/11/2019 14:09:13