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Atos Normativos

Súmula:

Estabelece regime especial às atividades escolares, com aulas não presenciais, na Rede Municipal de Ensino de Quatiguá, em decorrência da pandemia causada  pelo COVID-19 e dá outras providências.

Súmula:

Institui o Código de Ética na Administração Municipal

Súmula:

Dispõe sobre a aplicabilidade da Lei Complementar nº. 173/2020, no âmbito do município de Quatiguá.

Súmula:

Atualiza a UFM - Unidade Fiscal do Município, os preços dos serviços públicos, taxas e tarifas por ela indexadas.

Súmula:

Determina, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência e calamidade pública decorrentes da Covid-19, a distribuição de gêneros alimentícios por meio da entrega de kit merenda escolar.

Última atualização: 30/07/2020 14:03:24