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Atos Normativos

  Legislação e Atos Normativos Publicados pelo Poder Executivo

Súmula:

Resolução nº 4/2016 - Altera a redação do § 1º do art. 130, insere alíneas no § 1º do art. 130, insere o art. 130-A, altera o caput do art. 132 e revoga o seu parárafo único, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Alto Paraná, PR.

Súmula:

Resolução nº 03/2016 - (Republicação) Dá nova redação aos artigos 5º e 14; dá nova redação aos incisos XIV e XV do art. 17; dá nova redação à alínea l do inciso XXXII do art. 18; revoga o inciso III do art. 21; dá nova redação ao art. 34; insere os artigos 86-A e 86-B; dá nova redação ao inciso II do § 1º do art. 104, revoga o inciso IV, do art. 148; dá nova redação ao art. 149; dá nova redação ao art. 152 e revoga o seu parágrafo único; dá nova redação ao art. 190 e insere o art. 190-A e §§; dá nova redação ao § 1º do art. 196. Com as alterações introduzidas no Regimento Interno o legislador colocou fim no processo de votação secreta e garantiu a ampliação da publicidade dos atos do Poder Legislativo.

Súmula:

Atualiza o Anexo I da Resolução nº 12/2012, modificada pela Resolução nº 2/2014, aplicando aos valores das diárias a correção inflacionária do exercício de 2014.

Súmula:

Dispõe sobre a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício financeiro de 2015.

Súmula:

Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Súmula:

Altera a redação do art. 8 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Alto Paraná e acrescenta parágrafo único ao mesmo. 

Súmula:

Atualiza o anexo I da Resolução nº 12/2012, aplicando aos valores das diárias a correção inflacionária do ano de 2013.

Última atualização: 08/07/2019 10:20:06