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Legislação

Súmula:

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Anexos

Súmula:

DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E A PUNIÇÃO DE VANDALISMO E DEPREDAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FLORESTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Anexos

Súmula:

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE ESCOLA FUNDAMENTAL 

Anexos

Súmula:

INSTITUI A CARTILHA DO TRANSPORTE ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FLORESTA PR

Anexos

Súmula:

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DESTIADO À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL MUNICIPAL SANTA MARIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

Anexos

Súmula:

INSTITUIÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PARA A PUBLICAÇÃO LEGAL E DIVULGAÇÃO DOS ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO 

Anexos

Súmula:

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO A PAGAMENTO DE PRECATÓRIO PROCESSO 0006146-44.2007.8.16.0017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

Anexos

Súmula:

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.181/2015 QUE DISPÕE SOSBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE, O CONSELHO MUNICIPAL E A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE 

Anexos

Súmula:

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, DESTINADO À AQUISIÇÃO DE MICRO ÔNIBUS ADAPTADO 

Anexos

Súmula:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE BEM MUNICIPAL A BIZ&GESUALDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

Anexos

Última atualização: 21/08/2019 10:52:15