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Legislação

Súmula:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

Anexos

Súmula:

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS TEMPORÁRIOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”.

Anexos

Súmula:

Cria e autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o empreendimento habitacional em lotes de propriedade do Município e realizar a titulação aos beneficiários finais do âmbito do Programa Municipal de Habitação de Interesse Social 1ª Fase e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Autoriza Crédito Adicional Suplementar na importância de até R$ 12.018,21 (doze mil e dezoito reais e vinte e um centavos).

Anexos

Súmula:

Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS.

Anexos

Súmula:

Cria o Programa de Qualificação ao Desempregado, denominado “Frente de Trabalho” e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre a denominação de Vias Públicas Urbanas, Município de Califórnia-PR.

Anexos

Súmula:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO PARA UTILIZAÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS.

Anexos

Súmula:

Acrescenta ao Perímetro Urbano de Califórnia, o imóvel: - LOTE DE TERRAS Nºs 31 e 87 - Remanescente, com 292,74 m2, situado na Colonização Califórnia, Município de Califórnia.

Anexos

Súmula:

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anexos

Última atualização: 13/08/2019 09:40:05