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Legislação

Súmula:

Institui regras para pagamento de despesas através do Regimento de Adiantamento e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre a concessão e a manutenção do Título de Utilidade Pública a entidades do Município de São Jerônimo da Serra/PR

Anexos

Súmula:

Autoriza o Executivo Municpal a efetuar repasse financeiro para Reserva Indígena São Jerônimo.

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre alterações da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, do Plano Plurianual - PPA e Abertura de Crédito Adicional Especial.

Anexos

Súmula:

Institui a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre a Lei de criação do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, do Fundo Municipal de Assistência Social, Regulamentação do Fundo Municipal de Assistência Social, da Conferencia Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre alterações da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, do Plano Plurianual - PPA e Abertura de Crédito Adicional Especial.

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre a Concessão de Marmitex (alimentação) a pacientes que realizem Hemodiálise (TFD) semanalmente no município de Cornélio Procópio.

Anexos

Súmula:

Fica proibido o uso de Narguilé em locais que especifica, bem como a venda de cachimbo conhecido como Naeguilé e insumos aos menores de 18 anos.

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos integrantes do quadro do Magistério do Município de São Jerônimo da Serra, e dá outras providências.

Anexos

Última atualização: 24/07/2019 15:42:25