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Legislação

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Súmula:

Inclui nova ação ao Anexo II da Lei Municipal nº 1343 de 22 de novembro de 2018 que trata das Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019 e dá outras providências.

Súmula:

Inclui nova ação no Exercício de 2019 ao Anexo da Lei Municipal nº1266 de 14 de novembro de 2017 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Súmula:

Fica mantida a empresa Editora Jacarezinho Ltda – ME como Órgão de Imprensa para divulgação dos atos do Município de Ribeirão Claro, Estado do Paraná e dá outras providências.

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Súmula:

Inclui nova ação ao Anexo II da Lei Municipal nº 1343 de 22 de novembro de 2018 que trata das Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019 e dá outras providências.

Súmula:

Inclui nova ação no Exercício de 2019 ao Anexo da Lei Municipal nº1266 de 14 de novembro de 2017 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Última atualização: 22/08/2019 13:36:42