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Legislação

Súmula:

DISPÕE SOBRE A FORMA DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO (CUSTO ADICIONALE CUSTO SUPLEMENTAR) QUE O MUNICÍPIO TEM EM FACE DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE IVATUBA - FPMI, PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVDIÊNCIAS.

Súmula:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PARA 2019 - LOA , DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Súmula:

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Súmula:

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 614, DE 16 DE SETEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE IVATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Súmula:

AUTORIZA DISPONIBILIDADE DE RECURSOS PARA IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE IVATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Súmula:

DENOMINA RUA PIONEIRO SILVINO NAZARI A RUA PROJETADA "SEM DENOMINAÇÃO", LOCALIZADA NA ESQUINA DA RUA PRIMEIRO DE MAIO, FRENTE À NOVA ESCOLA MUNICIPAL DE IVATUBA - PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Súmula:

DISPÕES SOBRE A REPOSIÇÃO DE SUBSÍDIO DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA, FIXADO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 736/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Súmula:

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IVATUBA, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Súmula:

AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM FACE DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 7º, INCISO IV E ART. 39, § 3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O REAJUSTE DOS PROVENTOS DOS INATIVOS E PENSIONISTAS, A RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS E CARGOS EM CONFIANÇA - CC, E FIXA OS PISOS NACIONAIS MÍNIMOS PARA OS INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, FULCRADO N A LEI FEDERAL Nº 11.739/2008, E PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.708/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Súmula:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANA SAÚDE, PARA EXECUÇÃO NO EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Última atualização: 01/08/2019 15:30:30