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Legislação

Súmula:

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021, e dá outras providências.

Súmula:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ABATIÁ, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

Súmula:

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE PRIVAÇÃO TEMPORÁRIA DO CONVÍVIO COM A FAMÍLIA DE ORIGEM, DENOMINADO SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA.

 

Súmula:

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais),  de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.

Súmula:

 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.770.391,00 (um milhão setecentos e setenta mil, trezentos e noventa e um reais),  de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.

 

Súmula:

 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 366.000,00 (trezentos e sessenta e seis mil reais),  de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.

Súmula:

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais),  de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.

Súmula:

AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO, COM RESERVAS, DO MUNICÍPIO DE ABATIA PR  NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Súmula:

Dispõe sobre a execução de ações e serviços de saúde publica através da participação da iniciativa privada, sob o regime de credenciamento e da outras providencias. 

Súmula:

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.

Última atualização: 03/09/2019 15:34:02