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Legislação

Súmula:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO E PARA ATENDIMENTO DE EXCEPCIONAL E INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Súmula:

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 699/2017 (PPA 2018/2021) e dá outras providências

Súmula:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ABATIÁ, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. - LOA

Súmula:

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES DA PIONEIRO DO MUNICÍPI0 DE ABATIA/PR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Súmula:

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais),  de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.

Súmula:

DISPOE SOBRE A AOBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DO NÚMERO EM TERRENOS BALDIOS DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Súmula:

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES DA YAZAKI DO MUNICÍPIO DE ABATIÁ/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Súmula:

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil),  de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964

Súmula:

Lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria através de Termo de Colaboração com Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Abatiá Pr, (APAE) visando o repasse de   R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), proveniente do FUNDEB, nos moldes da lei Federal nº 13.204/2015

Última atualização: 15/09/2020 11:28:51