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Legislação

Súmula:

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais),  de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.

Súmula:

Concede Reposição Salarial aos Servidores Públicos da Administração Direta, aos Servidores Públicos da Administração Indireta (SAMAE),  e dá outras providências.

 

Súmula:

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA RAIZ DE JESSÉ – RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Súmula:

Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal de Abatiá Pr – REFIS Municipal – e dá outras providências;

Súmula:

DISPOE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS DE PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Súmula:

Lei que altera a lei Municipal nº 683 de 2017, readequando algumas funções comissionadas, alterando assim o anexo da mencionada lei. 

Súmula:

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 33.120,00 (trinta e três mil cento e vinte reais),  

Súmula:

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.156.413,00 (um milhão cento e cinquenta e seis mil, quatrocentos e treze reais),  

Súmula:

Concede reposição salarial aos professores municipais e dá outras providências.

Última atualização: 05/12/2019 15:04:49