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Legislação

Súmula:

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 699/2017 (PPA 2018/2021) e dá outras providências

Súmula:

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 727/2018 (LDO 2019) e dá outras providências

Súmula:

Aprova o Relatório Final de

Monitoramento e Avaliação, aprova as

Notas Técnicas do Plano Municipal de Educação - PME de Abatiá, Estado do                                                                           Paraná, aprovado pela Lei Municipal                                                                            nº 638 de 22 de junho de 2015

Súmula:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO E PARA ATENDIMENTO DE EXCEPCIONAL E INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Súmula:

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 699/2017 (PPA 2018/2021) e dá outras providências

Súmula:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ABATIÁ, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. - LOA

Súmula:

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES DA PIONEIRO DO MUNICÍPI0 DE ABATIA/PR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Súmula:

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais),  de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.

Súmula:

DISPOE SOBRE A AOBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DO NÚMERO EM TERRENOS BALDIOS DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Última atualização: 14/09/2020 13:44:12