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Legislação
Súmula:
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
Anexos
Súmula:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria através de Termo de Fomento com a Sociedade Industrial e Rural de Abatiá Pr (SIRA), visando fornecer-lhe até R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais), para o custeio de despesas da 18º Festa do Peão de Boiadeiro de Abatiá Pr, nos moldes da lei Federal nº 13.204/2015.
Anexos
Súmula:
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais), de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
Anexos
Súmula:
INSTITUI adicional de Regime de Sobreaviso aos funcionários municipais no âmbito da Autarquia Municipal SAMAE – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto, e dá outras providências.
Anexos
Súmula:
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 551.750,00 (quinhentos e cinquenta e um mil e setecentos e cinquenta reais), de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
Anexos
Súmula:
Concede Prorrogação de Prazo da Licença-Maternidade as Servidoras do Município da Administração Direta e Indireta e dá outras providencias
Anexos
Súmula:
Concede Reposição Salarial ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências.
Anexos
Súmula:
lei que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração com Asilo São Francisco de Assis, visando fornecer-lhe itens de alimentação, higiene dos internos e limpeza do local.
Anexos
Súmula:
Dispõe sobre a revisão do valor dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal e dá outras providências.
Anexos
Súmula:
Concede reposição salarial nos vencimentos dos servidores públicos do Legislativo Municipal de Abatiá e determina outras providências.
Anexos
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