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Legislação

Súmula:

Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal de Educação - FME e dá outras providências

Súmula:

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2019, e dá outras providências”.

 

Súmula:

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais),  de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria através de Termo de Fomento com a Sociedade Industrial e Rural de Abatiá Pr (SIRA), visando fornecer-lhe até R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais), para o custeio de despesas da 18º Festa do Peão de Boiadeiro de Abatiá Pr, nos moldes da lei Federal nº 13.204/2015.

 

Súmula:

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais),  de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.

Súmula:

INSTITUI adicional de Regime de Sobreaviso aos funcionários municipais no âmbito da Autarquia Municipal SAMAE – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto, e dá outras providências.

 

Súmula:

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 551.750,00 (quinhentos e cinquenta e um mil e setecentos e cinquenta reais),  de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.

Súmula:

Concede Prorrogação de Prazo da Licença-Maternidade as Servidoras do Município da Administração Direta e Indireta e dá outras providencias

Súmula:

Concede Reposição Salarial ao   Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências.

Súmula:

lei que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração com Asilo São Francisco de Assis, visando fornecer-lhe itens de alimentação, higiene dos internos e limpeza do local.

 

Última atualização: 08/09/2015 13:35:18