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Legislação

Súmula:

Institui a transição democrática de governo no Município de Abatiá e dá outras providências

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais), de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 26.790,00 (vinte e seis mil setecentos e noventa reais), de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964

Anexos

Súmula:

DENOMINA O CONJUNTO MATIDA BEM COMO AS VIAS PÚBLICAS ALI SITUADAS NO MUNICÍPIO DE ABATIÁ - PR

Anexos

Súmula:

Denominação de via pública situra na Vila Carvalho no município de abatiá - PR

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2021, e dá outras providências

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre alteração do anexo III, do art. 45, da Lei Municipal Nº 439 de 16 de dezembro de 2009, e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no
valor de R$ 477.000,00 (quatrocentos e setenta e sete mil reais), de
acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.

Anexos

Súmula:

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA QUEIMA,
SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE
ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE
ALTO IMPACTO OU COM EFEITOS DE TIRO

Anexos

Súmula:

Concede reposição salarial nos vencimentos
dos servidores públicos do Legislativo Municipal de
Abatiá e determina outras providências

Anexos

Última atualização: 10/03/2017 16:24:30