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Diário Oficial Eletrônico

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  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
18/09/2020 16:43:04 Edição 365 - 14/09/2020 à 18/09/2020. (Publicado no site em 18/09/2020) Boletim Oficial
16/09/2020 16:04:22 Edição Extraordinária 131. (Publicado no site em 16/09/2020) Boletim Oficial
11/09/2020 15:56:12 Edição 364 - 08/09/2020 à 11/09/2020. (Publicado no site em 11/09/2020) Boletim Oficial
04/09/2020 14:34:30 Edição 363 - 31/08/2020 à 04/09/2020. (Publicado no site em 04/09/2020) Boletim Oficial
28/08/2020 15:38:52 Edição 362 - 24/08/2020 à 28/08/2020. (Publicado no site em 28/08/2020) Boletim Oficial
26/08/2020 16:34:03 Edição Extraordinária 130. (Publicado no site em 26/08/2020) Boletim Oficial
21/08/2020 15:42:58 Edição 361 - 17/08/2020 à 21/08/2020. (Publicado no site em 21/08/2020) Boletim Oficial
18/08/2020 14:05:23 Edição Extraordinária 129. (Publicado no site em 18/08/2020) Boletim Oficial
14/08/2020 16:07:48 Edição 360 - 10/08/2020 à 14/08/2020. (Publicado no site em 14/08/2020) Boletim Oficial
07/08/2020 16:54:24 Edição 359 - 03/08/2020 à 07/08/2020. (Publicado no site em 07/08/2020) Boletim Oficial

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 18/09/2020 16:43:04