BUSCA AVANÇADA:

BUSCA AVANÇADA

Faça uma busca por Palavra-Chave e localize o conteúdo desejado em qualquer módulo do portal.

Diário Oficial Eletrônico

Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
18/09/2019 14:58:33 EDIÇÃO 2210
17/09/2019 14:34:55 EDIÇÃO 2209
16/09/2019 16:29:15 EDIÇÃO 2208
13/09/2019 16:33:13 EDIÇÃO 2207
09/09/2019 16:38:19 EDIÇÃO 2206
06/09/2019 16:04:28 EDIÇÃO 2205
05/09/2019 16:08:27 EDIÇÃO 2204
03/09/2019 14:50:28 EDIÇÃO 2203
02/09/2019 16:39:14 EDIÇÃO 2202
30/08/2019 16:19:57 EDIÇÃO 2201

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 18/09/2019 14:58:33