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Diário Oficial Eletrônico

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  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
25/09/2020 17:15:04 EDIÇÃO 2437
25/09/2020 15:48:00 EDIÇÃO 2436
23/09/2020 16:25:57 EDIÇÃO 2435
22/09/2020 16:33:22 EDIÇÃO 2434
21/09/2020 16:42:52 EDIÇÃO 2433
18/09/2020 16:39:21 EDIÇÃO 2432
16/09/2020 16:27:29 EDIÇÃO 2431
15/09/2020 16:38:15 EDIÇÃO 2430
11/09/2020 16:34:21 EDIÇÃO 2429
11/09/2020 14:55:24 EDIÇÃO 2428

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 25/09/2020 17:15:04