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Diário Oficial Eletrônico

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  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
18/09/2019 08:10:55 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 055/2019 D. O. E.
17/09/2019 08:28:14 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 054/2019 D. O. E.
16/09/2019 08:09:13 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 053/2019 D. O. E.
13/09/2019 08:08:53 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 052/2019 D. O. E.
12/09/2019 08:17:45 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 051/2019 D. O. E.
11/09/2019 08:16:28 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 050/2019 D. O. E.
10/09/2019 08:16:24 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 049/2019 D. O. E.
09/09/2019 08:02:18 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 048/2019 D. O. E.
06/09/2019 08:07:23 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 047/2019 D. O. E.
05/09/2019 08:14:21 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 046/2019 D. O. E.

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 18/09/2019 08:10:55