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Diário Oficial Eletrônico

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07/11/2018 15:24:29 PORTARIA Nº 271/2018 - diária n° 131 PORTARIA
07/11/2018 15:23:22 PORTARIA Nº 270/2018 - diária n° 129 e 130/2018 PORTARIA
07/11/2018 15:22:29 PORTARIA Nº 269/2018 - diária n° 128. PORTARIA
07/11/2018 15:21:13 PORTARIA Nº 268/2018 - Conceder Licença para tratamento de saúde por um período de 15 (quinze) dias ao funcionário JOSÉ ROBERTO BURGHI. PORTARIA

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 12/11/2018 10:59:42