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Diário Oficial Eletrônico

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  Data Publicação Edição Arquivo Categoria Subcategoria
12/11/2018 14:06:17 581 Edição 581 - 12/11 Boletim Oficial Especial
09/11/2018 10:00:15 580 Edição 580 - 05/08 a 08/11 Boletim Oficial
01/11/2018 15:47:15 579 Edição 579 - 26/10 a 01/11 Boletim Oficial
25/10/2018 15:24:53 578 Edição 578 - 19/10 a 25/10 Boletim Oficial
18/10/2018 14:30:03 577 Edição 577 - 15/10 a 18/10 Boletim Oficial
11/10/2018 16:24:59 576 Edição 576 - 05/10 a 11/10 Boletim Oficial
05/10/2018 10:26:17 575 Edição 575 - 28/09 a 04/10 Boletim Oficial
28/09/2018 10:00:26 574 Edição 574 - 21/09 a 27/09 Boletim Oficial
21/09/2018 10:00:42 573 Edição 573 - 14/09 a 20/09 Boletim Oficial
14/09/2018 10:00:14 572 Edição 572 - 10/09 a 13/09 Boletim Oficial

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 12/11/2018 14:06:17