BUSCA AVANÇADA:

Diário Oficial Eletrônico

Índice de Publicações

Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

  Data Publicação Edição Arquivo Categoria Subcategoria
18/01/2019 10:00:22 592 Edição 592 - 11/01 a 17/01 Boletim Oficial
11/01/2019 10:00:24 591 Edição 591 - 07/01 a 10/01 Boletim Oficial
04/01/2019 15:02:31 590 Edição 590 - 04/01 Boletim Oficial Especial
03/01/2019 16:28:26 589 Edição 589 - 28/12 a 03/01 Boletim Oficial
28/12/2018 10:00:22 588 Edição 588 - 21/12 a 27/12 Boletim Oficial
21/12/2018 10:00:17 587 Edição 587 - 14/12 a 20/12 Boletim Oficial
13/12/2018 16:00:20 586 Edição 586 - 07/12 a 13/12 Boletim Oficial
07/12/2018 09:09:29 585 Edição 585 - 30/11 a 06/12 Boletim Oficial
30/11/2018 10:00:17 584 Edição 584 - 23/11 a 29/11 Boletim Oficial
23/11/2018 10:00:20 583 Edição 583 - 19/11 a 22/11 Boletim Oficial

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 18/01/2019 10:00:22