BUSCA AVANÇADA:

Diário Oficial Eletrônico

Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
16/01/2019 17:11:42 Edição 1304 - Diario Oficial DIARIO OFICIAL ELETRONICO ANO VIII
15/01/2019 17:13:14 Edição 1303 - Diario Oficial DIARIO OFICIAL ELETRONICO ANO VIII
14/01/2019 17:10:58 Edição 1302- Diario Oficial DIARIO OFICIAL ELETRONICO ANO VIII
11/01/2019 17:11:07 Edição 1301 - Diario Oficial DIARIO OFICIAL ELETRONICO ANO VIII
10/01/2019 17:20:54 Edição 1300 - Diario Oficial DIARIO OFICIAL ELETRONICO ANO VIII
08/01/2019 17:17:12 Edição 1299 - Diario Oficial DIARIO OFICIAL ELETRONICO ANO VIII
07/01/2019 17:16:47 Edição 1298 - Diário Oficial DIARIO OFICIAL ELETRONICO ANO VIII
21/12/2018 16:02:46 Edição 1297 - Diario Oficial DIARIO OFICIAL ELETRONICO ANO VII
20/12/2018 17:08:30 Edição 1296 - Diario Oficial DIARIO OFICIAL ELETRONICO ANO VII
19/12/2018 17:09:08 Edição 1295 - Diario Oficial DIARIO OFICIAL ELETRONICO ANO VII

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 16/01/2019 17:11:42