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Legislação

Súmula:

Cria dos cargos de Agente de Trânsito e de Assessor do Departamento de Trânsito e Transportes, altera a Lei nº 1.976, de 27 de julho de 2012; e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Dispõe, sobre a criação do FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – FUNTRAM - do Município de Prudentópolis e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

”Institui a Política Municipal de Manejo de Cães Comunitários no Município de Prudentópolis e dá outras providências”.

Anexos

Súmula:

Revoga as leis municipais nº 1841/2010 e 1977/2012, e dá outras providências. 

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre a outorga de Cessão de Uso, a título gratuito, de bens públicos municipais a que se refere, acrescentando-os ao Anexo da Lei Municipal nº 2.315, de 13/06/2018, e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Confere o título honorífico de cidade irmã de Prudentópolis à cidade de Ternopil – Ucrânia, autoriza a firmar acordo de parceria e cooperação, e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Concede reposição salarial ao Presidente da Câmara e aos Vereadores e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Concede reposição salarial aos Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Altera a lei municipal nº 2211/2016, revogando a lei 2266/2017, e dá outras providências. 

Anexos

Súmula:

Concede reposição salarial aos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas, aos empregados públicos, cargos comissionados, Conselheiros Tutelares e agentes políticos e dá outras providências. 

Anexos

Última atualização: 16/10/2019 09:58:44