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LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

ACESSO À INFORMAÇÃO

A lei Federal número 12.527/2011 garante ao cidadão o direito constitucional de acesso às informações públicas.

 

A INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PORTO RICO disponibiliza, no Portal da Transparência, as seguintes informações:

  • Informações sobre funções, competências, estrutura organizacional, quem é quem e agenda de autoridades da INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PORTO RICO.
  • Dados sobre programas, ações, projetos e atividades da INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PORTO RICO.
  • Informações referentes ao resultado de inspeções, auditorias, prestações e tomada de contas realizadas na INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PORTO RICO.
  • Detalhes sobre repasses e transferências de recursos efetuados pela INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PORTO RICO.
  • Informações sobre a execução orçamentária e financeira da INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PORTO RICO.
  • Informações sobre licitações, contratos, contratações, e atas de registro de preços firmadas pela INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PORTO RICO.
  • Informações sobre provimento de cargos e relação dos servidores públicos lotados ou em exercício na INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PORTO RICO.

 

Para solicitar informações adicionais do Portal da Transparência, assim como outras informações públicas, clique no botão abaixo: