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Diário Oficial Eletrônico

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  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
16/07/2019 14:52:04 EDITAL 20 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
01/07/2019 11:50:00 EDITAL 19 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
24/06/2019 10:30:52 EDITAL 18 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
27/05/2019 16:23:27 EDITAL 17 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
22/05/2019 16:22:54 EDITAL 16 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
20/05/2019 16:22:12 EDITAL 15 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
13/05/2019 16:19:18 EDITAL 14 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
02/05/2019 16:18:35 EDITAL 13 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
17/04/2019 16:17:56 EDITAL 12 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
27/03/2019 16:17:00 EDITAL 11 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 16/07/2019 14:52:05