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Legislação

Súmula:

-DISPÕE SOBRE ATIVIDADES TURÍSTICAS E SERVIÇOS TURÍSTICOS A SEREM PRESTADOS POR CONDUTOR DE TURISMO LOCAL DA CIDADE DE FAXINAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Súmula:

-AUTORIZA O MUNICIPIO DE FAXINAL A REALIZAR PARCERIA PÚBLICA (PPP), PARA ADEQUAÇÃO DE LOCAL DESTINADO AO ABRIGO DE MENORES NO MUNICIPIO DE FAXINAL.

Anexos

Súmula:

-Obriga as instituições bancárias públicas ou privadas e as cooperativas de crédito localizadas no Município de Faxinal a contratar vigilância armada para atuar no horário de funcionamento das caixas eletrônicos, inclusive em finais de semana e feriados, e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

-Altera o Feriado do dia 14 de dezembro para o dia 26 de dezembro.

Anexos

Súmula:

-Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, social e ambiental e dá outras providências no âmbito do Município de Faxinal, conforme o disposto na Lei Federal nº 10.973 de 2 de dezembro de 2004 e suas alterações, e na Lei 13.243 de 11 de janeiro de 2016, no que couber.

Anexos

Súmula:

Altera a redação dos Anexos I, II da Lei Municipal nº 1767/2014, e da outras providencias.

Anexos

Súmula:

-Regulamenta a forma e critérios para idenização das despesas de viagens do Legislação Municipla de Faxinal, revoga a Lei Municipal 111/2005.

Anexos

Súmula:

-DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE COLETA DE LIXO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FAXINAL – PR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Anexos

Súmula:

-Revoga a Lei 1095/2004 que dispõe sobre a instituição de Órgão Oficial de Imprensa do Municipio de Faxinal e dá outras providencias.

Anexos

Súmula:

-Dispõe sobre a alteração nos artigos 172° à 183° da Lei 2052/2018, dando nova redação para regulamentação da realização de Feiras Itinerantes e Temporárias de vendas de produtos e mercadorias a varejo no Município de Faxinal, Estado do Paraná e dá outras providências.

Anexos

Última atualização: 04/02/2019 13:59:37