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Legislação

Súmula:

Altera e acrescenta dispositivo á Lei Municipal Nº 649, de 03 de Novembro de 2011, que Dispõe sobre o Regime Juridíco dos Servidores Públicos de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.

Súmula:

Autoriza o Município de São Pedro do Iguaçu a firmar parcelamento com o CONSAMU - Consócio Intermunicipal SAMU Oeste, na forma que especifica, e dá outras providências. 

Súmula:

Lei Municipal Nº 916, de 31 de Maio de 2017.   Cria o Comitê Municipal de Transporte Escolar de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.

Súmula:

Lei Nº 915, de 27 de abril de 2017.          Altera dispositivos da Lei Municipal nº 866 de 18 de novembro de 2015, que "Dispõe sobre a criação do serviço de acolhimento industitucional na modalidade Casa Lar, no Município de São Pedro do Iguaçu,para criança e adolecentes como medida de proteção em regimede abrigo e dá outras providências. 

Súmula:

Lei Nº 914, de 26 de abril de 2017.       Autoriza o Poder Exectivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2017, no valor de R$ 852.898,28 ( oitocentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e noventa e oito reais e vinte e oito centavos), e dá outras providências. 

Súmula:

Lei Nº 913, de 26 de abril de 2017.       Autoriza o Poder Executivo Municipal a afetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2017, no valor de R$ 141.944,70 ( cento e quarenta e um mil, novecentos e quarenta e quatro reais e setenta centavos), e da outras providências.

Súmula:

Lei Nº 912, de abril de 2017.      Revoga Lei que especifica a dá outras provideências.

Súmula:

Lei Nº 911, de março de 2017.       Autoriza o Poder Executivo Muicipal a firma Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências.

Súmula:

Lei Nº 910, de 02 de março de 2017.         Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2017, no valor de R$ 52.441,52 (cinquenta e dois mil, quatrocentos e quarenta e um reais e cinquenta e dois centavos), e da outras providências.

Súmula:

Lei Nº 909, de 02 de março de 2017.     Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Minicípio de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2017,no valor de R$ 1.216.344,02 (um milhão, duzentos e dezesseis mil,trezentos e quarenta e quatro reais e dois centavos) , e dá outras providências.

Última atualização: 26/06/2017 17:01:12