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Legislação

Súmula:

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 578/2014, e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre a afixação obrigatória de placas informativas sobre adoção nas unidades públicas e privadas de saúde e nas instituições de educação e de ensino das redes pública e privada do Município de Pitangueiras, na forma que especifica.

Anexos

Súmula:

Institui o Auxílio Alimentação aos servidores públicos ativos da Administração Direta do Município de Pitangueiras, e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Altera o § 2º do artigo 50 da Lei nº 486/2011 de 14 de dezembro de 2011.

Anexos

Súmula:

Altera o § 1º do artigo 1º da Lei nº 616/2016 de 27 de dezembro de 2016.

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre a denominação de próprios municipais.

Anexos

Súmula:

Estima a RECEITA e fixa o limite da DESPESA do Município de Pitangueiras, para o exercício financeiro de 2019.

Anexos

Súmula:

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 035/94, e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Institui o Programa Municipal de Incentivo à Cafeicultura, e dá outras providências.

Anexos

Última atualização: 07/05/2019 15:34:51