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Legislação

Súmula:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR, INCLUSÃO E ALTERAÇÃO NO PPA - PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS 2018/2021,LDO – LEI DEDIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2020  DO MUNICÍPIO DE DOUTOR CAMARGO  E INCLUSÃO NA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO ANO DE 2020, e dá outras providências.

Observações:

Publicada no dia 30/04/2020, no Órgão Oficial Eletrônico do Município de Doutor Camargo, disponível em:

http://www.ingadigital.com.br/transparencia/?id_cliente=26&sessao=b054603368d1b0

Súmula:

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual, na forma que especifica.

Observações:

Publicada no dia 30/04/2020, no Órgão Oficial Eletrônico do Município de Doutor Camargo, disponível em:

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Súmula:

Dispõe sobre a reposição inflacionária e alteração monetária nas tabelas de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal, na forma que especifica.

Observações:

Publicada no dia 30/04/2020, no Órgão Oficial Eletrônico do Município de Doutor Camargo, disponível em:

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Súmula:

Institui no Município de Doutor Camargo, o Programa de Recuperação Fiscal 2020 (REFIS MUNICIPAL 2020).

Observações:

Publicada no dia 28/02/2020, no Órgão Oficial Eletrônico do Município de Doutor Camargo, disponível em:

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Súmula:

Dispõe sobre a concessão de subvenção para APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Doutor Camargo – PR, e dá outras providências.

Observações:

Publicada no dia 21/02/2020, no Órgão Oficial Eletrônico do Município de Doutor Camargo, disponível em:

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Súmula:

Dispõe sobre a autorização para realização de Processo Seletivo Simplificado - PSS por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público na área da educação, visando a contratação de professores de inglês.

Observações:

Publicada no dia 21/02/2020, no Órgão Oficial Eletrônico do Município de Doutor Camargo, disponível em:

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Súmula:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR, INCLUSÃO NO PPA - PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS 2018/2021,   LDO – LEI DE  DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2020  DO MUNICÍPIO DE DOUTOR CAMARGO  E  INCLUSÃO NA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO ANO DE 2020, e dá outras providências.

Observações:

Publicada no dia 21/02/2020, no Órgão Oficial Eletrônico do Município de Doutor Camargo, disponível em:

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Súmula:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR, INCLUSÃO NO PPA - PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS 2018/2021,   LDO – LEI DE  DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2020  DO MUNICÍPIO DE DOUTOR CAMARGO  E  INCLUSÃO NA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO ANO DE 2020, e dá outras providências.

Observações:

Publicada no dia 21/02/2020, no Órgão Oficial Eletrônico do Município de Doutor Camargo, disponível em:

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Súmula:

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à entidade APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Doutor Camargo – PR, e dá outras providências.

Observações:

Publicada no dia 20/02/2020, no Órgão Oficial Eletrônico do Município de Doutor Camargo, disponível em:

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Súmula:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR, INCLUSÃO NO PPA - PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS 2018/2021, LDO – LEI DE  DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2020  DO MUNICÍPIO DE DOUTOR CAMARGO  E INCLUSÃO NA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO ANO DE 2020, e dá outras providências.

Observações:

Publicada no dia 20/02/2020, no Órgão Oficial Eletrônico do Município de Doutor Camargo, disponível em:

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Última atualização: 06/07/2020 10:02:09