LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

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A lei Federal número 12.527/2011 garante ao cidadão o direito constitucional de acesso às informações públicas.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUINTA DO SOL disponibiliza, no Portal da Transparência, as seguintes informações:

• Informações sobre funções, competências, estrutura organizacional, quem é quem e agenda de autoridades da PREFEITURA MUNICIPAL DE QUINTA DO SOL.
• Dados sobre programas, ações, projetos e atividades da PREFEITURA MUNICIPAL DE QUINTA DO SOL.
• Informações referentes ao resultado de inspeções, auditorias, prestações e tomada de contas realizadas na PREFEITURA MUNICIPAL DE QUINTA DO SOL.
• Detalhes sobre repasses e transferências de recursos efetuados pela PREFEITURA MUNICIPAL DE QUINTA DO SOL.
• Informações sobre a execução orçamentária e financeira da PREFEITURA MUNICIPAL DE QUINTA DO SOL.
• Informações sobre licitações, contratos, contratações, e atas de registro de preços firmadas pela PREFEITURA MUNICIPAL DE QUINTA DO SOL.
• Informações sobre provimento de cargos e relação dos servidores públicos lotados ou em exercício na PREFEITURA MUNICIPAL DE QUINTA DO SOL.

Para solicitar informações adicionais do Portal da Transparência, assim como outras informações públicas, clique no botão abaixo: