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LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

ACESSO À INFORMAÇÃO

A lei Federal número 12.527/2011 garante ao cidadão o direito constitucional de acesso às informações públicas.

 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ disponibiliza, no Portal da Transparência, as seguintes informações:

  • Informações sobre funções, competências, estrutura organizacional, quem é quem e agenda de autoridades da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ.
  • Dados sobre programas, ações, projetos e atividades da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ.
  • Informações referentes ao resultado de inspeções, auditorias, prestações e tomada de contas realizadas na PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ.
  • Detalhes sobre repasses e transferências de recursos efetuados pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ.
  • Informações sobre a execução orçamentária e financeira da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ.
  • Informações sobre licitações, contratos, contratações, e atas de registro de preços firmadas pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ.
  • Informações sobre provimento de cargos e relação dos servidores públicos lotados ou em exercício na PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ.

 

Para solicitar informações adicionais do Portal da Transparência, assim como outras informações públicas, clique no botão abaixo: