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Diário Oficial Eletrônico

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28/10/2019 16:05:56 EDIÇÃO N°027-2019 DIÁRIO OFICIAL BIÊNIO 2019/2020
01/10/2019 09:59:36 Licença de afastamento da vereadora Marcela Carvalho Rodrigues e convocação do suplente DIÁRIO OFICIAL BIÊNIO 2019/2020
20/09/2019 09:42:58 Audiência Pública DIÁRIO OFICIAL BIÊNIO 2019/2020
29/08/2019 10:57:00 EDIÇÃO Nº 024-2019 DIÁRIO OFICIAL BIÊNIO 2019/2020
20/08/2019 14:44:00 EDIÇÃO Nº 023-2019 DIÁRIO OFICIAL BIÊNIO 2019/2020
15/08/2019 15:58:58 EDIÇÃO Nº 022-2019 DIÁRIO OFICIAL BIÊNIO 2019/2020
15/08/2019 10:53:00 EDIÇÃO 021-2019 DIÁRIO OFICIAL BIÊNIO 2019/2020
29/07/2019 16:09:12 Edição 020/2019 Homologação Pregão / Relatório Gestão Fiscal Jul/2018 a Jul/2019 DIÁRIO OFICIAL BIÊNIO 2019/2020
04/07/2019 16:42:03 Edição 019-2019-Aviso de Prorrogação de prazo abertura de Licitação Pregão nº 04/2019 DIÁRIO OFICIAL BIÊNIO 2019/2020
04/07/2019 16:18:00 Edição 018-2019 DIÁRIO OFICIAL BIÊNIO 2019/2020

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 28/10/2019 16:05:56