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26/11/2020 16:09:07 DIÁRIO OFICIAL Nº 1630 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO VIII
25/11/2020 16:17:53 DIÁRIO OFICIAL Nº 1629 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO VIII
24/11/2020 16:33:10 DIÁRIO OFICIAL Nº 1628 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO VIII
23/11/2020 16:06:32 DIÁRIO OFICIAL Nº 1627 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO VIII
20/11/2020 14:59:21 DIÁRIO OFICIAL Nº 1626 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO VIII
19/11/2020 16:24:50 DIÁRIO OFICIAL Nº 1625 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO VIII
18/11/2020 16:25:54 DIÁRIO OFICIAL Nº 1624 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO VIII
17/11/2020 16:15:08 DIÁRIO OFICIAL Nº 1623 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO VIII
13/11/2020 14:47:18 DIÁRIO OFICIAL Nº 1622 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO VIII
12/11/2020 16:30:01 DIÁRIO OFICIAL Nº 1621 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO VIII

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 26/11/2020 16:09:07