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Diário Oficial Eletrônico

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14/11/2019 16:01:39 DIARIO OFICIAL Nº 1398 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO VII
13/11/2019 19:08:28 DIÁRIO OFICIAL Nº 1397 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO VII
12/11/2019 16:40:25 DIÁRIO OFICIAL Nº 1396 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO VII
11/11/2019 16:48:09 DIÁRIO OFICIAL Nº 1395 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO VII
08/11/2019 18:20:46 DIÁRIO OFICIAL Nº 1394 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO VII
07/11/2019 16:46:57 DIÁRIO OFICIAL Nº 1393 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO VII
06/11/2019 16:40:09 DIÁRIO OFICIAL Nº 1392 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO VII
05/11/2019 16:41:17 DIÁRIO OFICIAL Nº 1391 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO VII
04/11/2019 16:53:50 DIÁRIO OFICIAL Nº 1390 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO VII
01/11/2019 16:24:28 DIÁRIO OFICIAL Nº 1389 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO VII

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 14/11/2019 16:01:39