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Diário Oficial Eletrônico

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  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
04/11/2019 13:25:53 EDITAL 31 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
23/10/2019 14:00:01 EDITAL 30 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
22/10/2019 17:27:30 EDITAL 29 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
14/10/2019 14:24:07 EDITAL 28 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
07/10/2019 12:13:00 EDITAL 27 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
30/09/2019 11:25:00 EDITAL 26 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
26/09/2019 13:17:08 EDITAL 25 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
25/09/2019 09:24:15 EDITAL 24 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
23/09/2019 13:03:24 EDITAL 23 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
16/09/2019 12:55:42 EDITAL 22 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 04/11/2019 13:25:53