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Legislação

Súmula:

Institui o Gerenciamento Eletrônico do ISSQN, a Escrituração Econômico-Fiscal e a Emissão de GUIA de recolhimento por meios eletrônicos; estabelece obrigações acessórias relativas ao ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

“Altera o Código Tributário do Município de Terra Rica e dá outras providências”: “Altera o Código Tributário do Município de Terra Rica e dá outras providências”: “Altera o Código Tributário do Município de Terra Rica e dá outras providências”

Súmula:

Altera o caput do artigo 1º, da Lei 036/2016, que trata da homologação da reavaliação atuarial referente ao exercício 2016, e dá outras providências

Anexos

Súmula:

Homologa a reavaliação atuarial para equacionamento do déficit técnico do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS – dos Servidores Públicos do Município de Terra Rica, Estado do Paraná, que apurou o custo suplementar para o exercício de 2017 dá outras providências.

Anexos

Súmula:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ADITIVO DE CONVÊNIO COM A AEUTR – ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE TERRA RICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre a reposição das perdas salariais nos vencimentos dos ACS - Agente Comunitários de Saúde do município de Terra Rica, em decorrência da alteração no poder aquisitivo da moeda e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE TERRA RICA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anexos

Súmula:

Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento no Município de Terra Rica, para 2017, e dá outras providências

Anexos

Súmula:

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 021/2011 que trata do PCCS – Plano de Cargos e Carreira dos Servidores Públicos do Município de Terra Rica, Estado do Paraná, e dá outras providências

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento em vigor, inclui ações no PPA Lei nº 052/2013, e inclui metas na LDO Lei nº. 021/2016 e dá outras providências.

Anexos

Última atualização: 28/11/2018 13:22:08