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Ouvidoria

A Ouvidoria será o canal de comunicação direta entre a sociedade e a administração municipal, recebendo reclamações, denúncias, sugestões e elogios, de modo a estimular a participação do cidadão no controle e avaliação dos serviços prestados e na gestão dos recursos públicos, além de receber requerimentos de acesso a informações. Para o acesso as informações públicas será considerada a Lei Federal 12.527/11 e o prazo para o fornecimento destas será de até 20 dias.

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