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Legislação

Para acessar as leis municipais de São João do Caiuá, acesse o seguinte link, direto da Câmara: http://cmsaojoaodocaiua.pr.gov.br/index.php?sessao=43613b4136lj43

Súmula:

Fica instituído o Fundo Especial da Câmara Municipal de São João do Caiuá - FEC, que tem por objetivo a realização de despesas de capital que não possam ser absorvidas pelos recursos da programação orçamentária anual

Súmula:

O Orçamento Programa do Município de São João do Caiuá para ecercício de 2021, discriminado nos anexos desta Lei, em conformidade com o que preconiza a Lei nº 4.320, de 17 de  março de 1964, estima a receita Orçamentária da Administração Direta em R$ 24.931.978,00

Súmula:

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício, um crédito adicional SUPLEMENTAR 

Súmula:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no corrente exercício financeiro, crédito especial 

Súmula:

Fica o Poder Executivo Municiapl autorizado a abrir no corrente exercício, um crédito adicional SUPLEMENTAR

Súmula:

A Câmara Municipal de São João do Caiuá, Estado do Paraná aprovou e eu, LUIZ CARLOS DA SILVA, presidente da mesa Diretora, no uso de minhas atribuições legais e, conforme determina o art. 339 do regime interno da edilidade, promulga a sguinte lei:

Súmula:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no corrente exercício financeiro, crédito especial no valor de R$ 88.000,00 para atendimento de despesas com a construção de Barracão em Pré-Moldado no Pátio Municipal.

Súmula:

Fica autorizado inclusão no Anexo de Metas e Ações Prioritárias para o período 2018 a 2021 da Lei nº 2.353 de 05 de julho de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Municipio de São João do Caiuá, de metas e ação na Secretária de Educação na seguinte codficação - 05.003.12.365.0019.1.310 - Ampliação e Redequação do prédio de Creche Municipal, e saber:

Súmula:

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício, um crédito adicional especial.

Última atualização: 19/01/2021 14:38:10