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Legislação

Para acessar as leis municipais de São João do Caiuá, acesse o seguinte link, direto da Câmara: http://cmsaojoaodocaiua.pr.gov.br/index.php?sessao=43613b4136lj43

Súmula:

Dispõe sobre a inclusão no PPA/2018-2021, na LDO/2020 e autorização para abertura de crédito adicional especial na LOA/2020 e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Autoriza o poder executivo a proceder a alteração do §1º do art. 2º da lei municipal nº 2487/2020, e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Autoriza a concessão do benefício fiscal de isenção do contribuinte que realizar a construção e pavimentação de calçada e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre a extinção do Fundo Especial da Câmara Municipal de São João do Caiuá/PR, para reforma e ampliação do prédio da Câmara Municipal.

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre a inclusão no PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021 e LDO/2020 e autorização para aberura de Crédito Adicional Especial na LOA/2020, e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre a alteração no PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, inclusão na LDO/2020 e autorização para aberura de Crédito Adicional Especial na LOA/2020, e dá outras providências.

Anexos

Última atualização: 29/06/2020 14:00:01