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Legislação

Súmula:

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

Súmula:

Institui no âmbito da administração pública municipal de Curiúva, Estado do Paraná, as regras para transição de governo, a instituição de equipes de transição e dáoutras providências.

Anexos

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Lei 1442/2020 - Altera a nomenclatura de cargos e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Fixa o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias, conforme a Lei Federal nº 13.708/2018 e estabelece outras providências.

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre a regularização de loteamento urbano, localizado na sede do Município de Curiúva/PR.

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Súmula:

Cria uma nova vaga para o cargo efetivo de Enfermeiro Plantonista e dá outras providências

Súmula:

Homologa a reavaliação atuarial para equacionamento do déficit técnico do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, dos Servidores Públicos do Município de Curiúva, Estado do Paraná, que apurou o custo suplementar para o exercício de 2019 e dá outras providências.

Última atualização: 16/03/2021 19:08:50