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Legislação
Súmula:
Institui no âmbito da administração pública municipal de Curiúva, Estado do Paraná, as regras para transição de governo, a instituição de equipes de transição e dáoutras providências.
Anexos
Súmula:
Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Anexos
Súmula:
Fixa o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias, conforme a Lei Federal nº 13.708/2018 e estabelece outras providências.
Anexos
Súmula:
Dispõe sobre a regularização de loteamento urbano, localizado na sede do Município de Curiúva/PR.
Anexos
Súmula:
Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Anexos
Súmula:
Cria uma nova vaga para o cargo efetivo de Enfermeiro Plantonista e dá outras providências
Anexos
Súmula:
Anexos
Súmula:
Homologa a reavaliação atuarial para equacionamento do déficit técnico do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, dos Servidores Públicos do Município de Curiúva, Estado do Paraná, que apurou o custo suplementar para o exercício de 2019 e dá outras providências.
Anexos
Súmula:
Dispõe sobre a realização de feiras itinerantes no Município de Curiúva e dáoutras providências.
Anexos
Última atualização: 11/01/2021 23:03:33
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