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Legislação

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providencias.

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA, LDO e LOA, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providencias.

Súmula:

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Curiúva para o exercício financeiro de 2019.

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA, LDO e LOA, bem como a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Súmula:

Dispõe sobre o salário mínimo dos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Súmula:

Altera o vencimento base da Carreira do Magistério Público Municipal de Curiúva previsto na Lei nº 1.264/2014.

Súmula:

Cria vaga em cargo componente da estrutura de cargos do quadro próprio de servidores do Município de Curiúva, Estado do Paraná.

Súmula:

Lei 1385/2018 - Inclui parágrafos, altera cargos e funções gratificadas da Lei nº 1.373/2017 do Município de Curiúva, Estado do Paraná.

Súmula:

Altera o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais nos ramos de confecções, calçados, miudezas em geral e artesanato em nosso município e dá outras providências.

Súmula:

Denomina-se Noêmia Carneiro dos Santos rua localizada na Vila Esperança, neste município.

Última atualização: 10/12/2018 22:51:22