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Legislação

Súmula:

 Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de São Jerônimo da Serra, e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre autorização para efetuar abertura de Crédito Adicional especial, ao Orçamento vigente e dá outras provodências.

Art.1°. Abertura de Credito Adicional Especial no orçamento na importância de R$:- 8.818,37 (oito mil oitocentos e dezoito reais e trinta e sete centavos).

Anexos

Súmula:

 Denomina de Travessa Fernando Natal da Silva, a Travessa que se localiza entre a estrada Juca Mingote e a Rua Alceu Ribas, e é paralela a Capela Nossa Senhora das Graças, no Conjunto Novo Horizonte, nesta cidade.

Anexos

Súmula:

Institui o Fundo Municipal do Trabalho do Município de São Jerônimo da Serra, dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre autorização para efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, ao Orçamento vigente e dá outras provodências.

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre autorização para efetuar abertura de Crédito Adicional especial, ao Orçamento vigente e dá outras provodências.

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre autorização para efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, ao Orçamento vigente e dá outras provodências.

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional especial, ao Orçamento vigente e dá outras providências.

 

 

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre autorização para efetuar abertura de Crédito Adicional especial, ao Orçamento vigente e dá outras provodências.

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional especial, ao Orçamento vigente e dá outras providências.

Anexos

Última atualização: 04/01/2021 16:09:30