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Legislação

Súmula:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, MEDIANTE CONCORRÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Súmula:

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Súmula:

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Súmula:

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Súmula:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR TERMO DE FOMENTO COM A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IRETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Súmula:

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Súmula:

DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE IRETAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Súmula:

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IRETAMA, ESTADO DO PARANÁ, A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ENSINO DO PARANÁ.

Súmula:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, POSSE, GUARDA E O CONTROLE DE CÃES E GATOS E DEMAIS ANIMAIS, NO MUNICÍPIO DE IRETAMA, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Súmula:

CONCEDE REPOSIÇÃO AO SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL EROTIDES MANOEL DE MATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Última atualização: 25/05/2020 09:00:29