BUSCA AVANÇADA:

Diário Oficial Eletrônico

Verificador ITI

Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
16/04/2021 16:46:32 Edição Eletrônica nº 014 Orgão Oficial Eletrônico ANO I - Edição Eletrônica
14/04/2021 10:47:02 Edição Eletrônica nº 013 Orgão Oficial Eletrônico ANO I - Edição Eletrônica
09/04/2021 19:31:16 Edição Eletrônica nº 012 Orgão Oficial Eletrônico ANO I - Edição Eletrônica
08/04/2021 11:58:00 Edição Eletrônica nº 011 Orgão Oficial Eletrônico ANO I - Edição Eletrônica
06/04/2021 17:37:08 Edição Eletrônica nº 010 Orgão Oficial Eletrônico ANO I - Edição Eletrônica
01/04/2021 15:04:28 Edição Eletrônica nº 009 Orgão Oficial Eletrônico ANO I - Edição Eletrônica
31/03/2021 14:38:03 Edição Eletrônica nº 008 Orgão Oficial Eletrônico ANO I - Edição Eletrônica
30/03/2021 13:31:55 Edição Eletrônica nº 007 Orgão Oficial Eletrônico ANO I - Edição Eletrônica
29/03/2021 17:00:42 Edição Eletrônica nº 006 Orgão Oficial Eletrônico ANO I - Edição Eletrônica
26/03/2021 15:56:55 Edição Eletrônica nº 005 Orgão Oficial Eletrônico ANO I - Edição Eletrônica

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 16/04/2021 16:46:32