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Diário Oficial Eletrônico

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  Data Publicação Edição Arquivo Categoria Subcategoria
19/01/2021 14:09:46 747 Edição 747 - 19/01 Boletim Oficial Especial
14/01/2021 14:23:43 746 Edição 746 - 13/01 e 14/01 Boletim Oficial Normal
12/01/2021 13:42:34 745 Edição 745 - 12/01 Boletim Oficial Especial
08/01/2021 10:53:38 744 Edição 744 - 01/01 a 07/01 Boletim Oficial Normal
31/12/2020 09:13:33 743 Edição 743 - 24/12 a 31/12 Boletim Oficial
23/12/2020 15:03:15 742 Edição 742 - 23/12 Boletim Oficial Especial
18/12/2020 14:51:56 741 Edição 741 - 18/12 Boletim Oficial Especial
17/12/2020 14:13:11 740 Edição 740 - 11/12 a 17/12 Boletim Oficial
10/12/2020 13:59:33 739 Edição 739 - 04/12 a 10/12 Boletim Oficial
03/12/2020 14:54:24 738 Edição 738 - 01/12 a 03/12 Boletim Oficial

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 19/01/2021 14:09:46