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  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
29/05/2020 12:38:43 Decreto nº 126-2020 CE Estrada corguinho DECRETO SUPLEMENTAR
28/05/2020 08:01:59 Decreto nº 125-2020 CS Dotação educação Fr-107 DECRETO SUPLEMENTAR
27/05/2020 13:42:56 Decreto nº 124/2020 - Dispõe sobre as medidas do COVID-19 DECRETO
27/05/2020 10:10:56 Portaria nº. 230-2020-Afasta Servidor Público Municipal das suas atividades laborativas PORTARIA TRATAMENTO DE SAÚDE
27/05/2020 08:15:46 Decreto nº 123-2020 CS Apoio Financeiro aos Município DECRETO SUPLEMENTAR
26/05/2020 09:12:37 Decreto nº. 122-2020-Aposentadoria Voluntária Por Idade DECRETO APOSENTADORIA
26/05/2020 09:11:19 Decreto nº. 121-2020-Aposentadoria Voluntária Por Tempo de Contribuição DECRETO APOSENTADORIA
25/05/2020 09:05:56 Portaria nº. 227-2020-Férias da Servidora Pública PORTARIA FÉRIAS DE SERVIDOR
25/05/2020 07:58:56 Convite de audiência CONVITE AUDIÊNCIA
25/05/2020 07:58:11 Decreto nº 120-2020 CS Covid-19 assistência DECRETO SUPLEMENTAR

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 29/05/2020 12:38:43