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17/09/2020 09:19:22 Portaria 375-2020 - Insalubridade e Lotação PORTARIA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
17/09/2020 09:18:48 Portaria 374-2020 - Insalubridade PORTARIA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
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17/09/2020 09:17:46 Decreto 203-2020 - Licença Especial Remunerada DECRETO LICENÇA PRÊMIO ESPECIAL REMUNERADA
17/09/2020 09:17:12 Decreto 204-2020 - Aposentadoria Voluntária Por Idade DECRETO APOSENTADORIA
17/09/2020 09:16:02 Lei nº 3204-2020 Institui o Mês Vermelho (doação de Sangue) LEI ORDINÁRIA
16/09/2020 09:45:12 Decreto nº 202/2020 - Dispõe sobre as medidas do COVID-19 DECRETO
14/09/2020 15:23:37 Lei nº 3203-2020 Obrigatoriedade divulgação coleta de lixo LEI ORDINÁRIA
14/09/2020 15:22:59 Lei nº 3202-202 Institui calendario de festas LEI ORDINÁRIA
14/09/2020 15:22:25 Lei nº 3201-2020 Declara folia de reis patrimonio cultural LEI ORDINÁRIA

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 17/09/2020 09:19:22