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  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
15/02/2019 10:53:45 Decreto de Licença Especial Remunerada nº 036-2019 DECRETO LICENÇA PRÊMIO ESPECIAL REMUNERADA
15/02/2019 10:52:17 Decreto de Exoneração nº 035-2019 DECRETO EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
15/02/2019 10:51:44 Decreto de Exoneração nº 034-2019 DECRETO EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
15/02/2019 10:51:14 Decreto de Exoneração nº 033-2019 DECRETO EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
15/02/2019 10:50:36 Decreto de Exoneração nº 032-2019 DECRETO EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
15/02/2019 10:49:49 Decreto de Exoneração nº 031-2019 DECRETO EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
15/02/2019 10:48:56 Decreto de Exoneração nº 030-2019 DECRETO EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
15/02/2019 10:47:32 Decreto de Exoneração nº 029-2019 DECRETO EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
15/02/2019 10:46:56 Decreto de Exoneração nº 028-2019 DECRETO EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
15/02/2019 10:46:24 Decreto de Exoneração nº 027-2019 DECRETO EXONERAÇÃO DE SERVIDOR

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 15/02/2019 10:53:45